A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Extensa e cheia de detalhes, um dos focos da proposta é fazer com que o Brasil atenda às propostas de descarbonização apresentada há dois anos no Acordo de Paris. (veja quadro com produção no País). 


A proposta aprovada visa garantir a participação dos vários biocombustíveis já produzidos no País (biodiesel, biometano, etanol anidro e hidratado e bioquerosene). Para tanto, ficou definido que as distribuidoras que atingirem as metas compulsórias de adição de biocombustíveis receberão crédito de descarbonização. No texto final, as metas de adição foram retiradas.

Os deputados preferiram deixar o assunto de metas para o texto do decreto regulamentador, mas definiram no texto de lei que a meta deverá ser desdobrada para cada ano corrente e proporcional à respectiva participação de mercado na comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior.

O texto também prevê multa para os distribuidores de combustíveis que desobedecerem aos percentuais de adição de biocombustíveis estabelecidos. Dependendo do caso, a multa pode variar entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Além disso, o texto também já deixou brecha para o decreto regulamentador que vai definir como o biocombustível será certificado para fins de fiscalização e controle.

Em seu texto de justificativa, o deputado Evandro Gussi informou que nos primeiros 10 meses de 2017, a importação de gasolina atingiu 3,92 bilhões de litros, contra 2,91 bilhões de litros em todo o ano de 2016. No caso do diesel, nos primeiros 10 meses de 2017, a importação foi de 10,42 bilhões de litros, contra 7,45 bilhões de litros em todo o ano de 2016.

“A desejada e necessária retomada do crescimento econômico, aliada à falta de investimentos em refino de petróleo e em expansão da produção de biocombustíveis, faz com que cenários à frente indiquem crescente e insuportável dependência, em termos logísticos e econômicos, por importação de combustíveis”, informa o texto.

 Para Donizete Tokarski, diretor da  União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), o RenovaBio vai muito além de uma política para o setor de biocombustíveis. "É uma política de Estado que trata de meio ambiente, desenvolvimento socioeconômico, investimento em inovação e cuidado com a saúde pública. O mundo está em busca de uma solução para o clima que o Brasil já encontrou. Os biocombustíveis são uma oportunidade para o Brasil crescer de forma sustentável gerando empregos, renda e agregação de valor, reduzindo a dependência de combustível fóssil importado".